O superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, esteve reunido com mais de sessenta representantes de escolas privadas do município para discutir os direitos e deveres nas relações de consumo. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (28) no Núcleo de Arte e Cultura (NAC), instalado na área do ginásio O Renatão, no Alto das Populares.
Na pauta da reunião estava à discussão sobre os temas como inadimplência e lista de material escolar. Foram esclarecidas dúvidas, e também orientado sobre o que pode e não pode nas relações de consumo. “O Procon servirá como uma ponte real nas negociações entre os pais de alunos e responsáveis junto com as entidades educacionais privadas. Estamos a disposição de todos”, explicou.
Inadimplência – Helton explica que nenhuma escola pode reter a documentação do aluno que não esteja em dia com o pagamento da mensalidade, e isso esta previsto em lei. Já o consumidor também não deve estar inadimplente junto à instituição de ensino.
De acordo com Helton Renê, a Prefeitura de Santa Rita através do Procon tem a responsabilidade de manter a harmonização dos interesses sendo um canal de intermediação entre os consumidores e as instituições.
“Sempre a parte mais frágil é o consumidor, e se faz necessário que se equalize essa demanda para que se atinja um denominador comum, e todos ganhem em uma relação de consumo saudável”, destacou.
Feirão Nome Limpo – No mês de dezembro acontece o evento em que os consumidores terão a possibilidade de fazer acordos para quitação de débitos. Durante a reunião, as instituições já foram informadas sobre a possibilidade de ofertar condições especiais para que os pais de alunos e responsáveis tenham a oportunidade de quitar as dívidas.
Sobre o atendimento no Procon – Os consumidores que necessitarem de atendimento no Procon de Santa Rita, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, podem entrar em contato pelo (83) 98654-7512. A sede do órgão municipal fica localizada na Rua Senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, com atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.