O Procon de Santa Rita deu início nesta terça-feira (10) a “Operação Nota Dez!” com o objetivo de notificar os fornecedores de materiais escolares para que se adéqüem ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) quanto as normas de qualidade e segurança estabelecidas pelo Inmetro, bem como às demais legislações consumeristas em vigor. Na ação, unidades de ensino também estão sendo visitadas pelos fiscais do órgão com o intuito de fiscalizar se as listas de materiais escolares estão dentro da razoabilidade estabelecida, além de possíveis abusos nos reajustes de mensalidades.
De acordo com o superintendente do Procon-SR, Helton Renê, os fiscais poderão apreender nos estabelecimentos comerciais os produtos que não atendem aos requisitos legais, a exemplo, dos estabelecidos pelo Inmetro, e que oferecem potencial risco à saúde dos consumidores.
Já nas escolas, os fiscais estão verificando as listas de materiais escolares, o plano de execução didático-pedagógico, e a tabela de custos que estão sendo apresentadas pelas unidades de ensino.
“As equipes de fiscalização estão apurando a possível presença de produtos indevidos nas listas apresentadas pelas escolas aos pais e responsáveis. Também estão verificando a quantidade dos materiais escolares. Em caso de reajuste de mensalidade, estão solicitando a justificativa para o aumento”, explicou o superintendente.
Reunião com as escolas – Helton Renê relembrou que há um mês esteve reunido com representantes das escolas particulares em Santa Rita. Na ocasião, houve a orientação prévia no que se diz respeito às relações de consumo, por isso, os fiscais estão indo até as unidades para conferir se houve o cumprimento do que foi estabelecido pelo órgão.
Plantão Especial – Pais e responsáveis que desejam tirar dúvidas sobre matrícula, lista de material, acessibilidade e inadimplência podem procurar atendimento na sede Procon de Santa Rita que na rua Senador José Américo de Almeida, nº 8, Centro, no horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Os consumidores também podem tirar dúvidas, solicitar orientações e fazer denúncias pelo contato (83) 98654-7512.
Secom/PMSR