O superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, informou nesta sexta-feira (16) que notificou novamente os representantes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) após nova interrupção no fornecimento de água no distrito de Várzea Nova. Está é a segunda vez, em menos de um mês, que a Cagepa é notificada pelo órgão.
Helton pontuou que a concessionária apresentou as suas justificativas referente à primeira notificação, e que a mesma está na análise jurídica, porém, mais uma vez continua a incidência da mesma problemática.
“O Procon, pela obrigação e prerrogativas previstas em lei, notificou mais uma vez antes de entrar com qualquer outra ação contundente. Água é um serviço essencial, estamos acompanhando de perto a situação da população e medidas mais rígidas vão ser tomadas”, alertou.
De acordo com o superintendente do Procon de Santa Rita o órgão segue recebendo denúncias sobre a má prestação de serviços à população santaritesse. “Não é de hoje que os moradores de Várzea Nova reclamam dessas falhas estruturais da Cagepa. São problemas longevos e consecutivos. O Procon está in loco acompanhando a situação para se resguardar em uma possível ação civil pública em conjunto com o Ministério Público da Paraíba”, ressaltou.
Situação da ANE (Águas do Nordeste S.A) – Em menos de 15 dias, a ANE foi notificada duas vezes pelo Procon de Santa Rita. Na primeira, foi estabelecida uma multa que varia entre R$ 200 a R$ 3 milhões, se não houvesse justificativa técnica e por desabastecimento nos loteamentos Jardim Miritania, Alto da Cosibra e Fernando Santiago. Segundo Helton Renê, um parecer deve ser emitido órgão nos próximos dias.
“Ontem mesmo uma consumidora fez uma denúncia pela quantidade de dias que está sem água. Independentemente de qualquer coisa, a interrupção recorrente não pode acontecer e está passível de punição, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Água é um bem essencial e o serviço segue a mesma essencialidade”, esclareceu ao afirmar que ambas as empresas poderão ser penalizadas.
Por fim, o superintendente disse que estará atuando em conjunto com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para endurecer as operações. “Estaremos fazendo outras notificações, e aplicando multa se for o caso, inclusive com o MP que temos um bom relacionamento nas nossas atividades conjuntas.”
Ascom