Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) – derrotado em segundo turno pelo candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, seguem bloqueando rodovias em ao menos 20 estados do país, além do Distrito Federal, em contestação ao resultado das urnas no domingo, confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nova decisão sobre os bloqueios anunciada na manhã desta terça-feira (01), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes afirmou que as polícias militares dos estados podem atuar na desobstrução de qualquer via, seja federal, municipal ou estadual.
O ministro também decidiu que as PMs podem multar e prender os caminhoneiros que estiverem participando dos bloqueios ilegais.
“As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS QUE, ILICITAMENTE, ESTEJAM COM SEU TRÂNSITO INTERROMPIDO”, afirma trecho do despacho.
Nesta segunda, Moraes já havia determinado que a PRF e as polícias militares dos estados tomassem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente. As manifestações têm acontecido desde o domingo e já são responsáveis pelo cancelamento de voos em aeroporto de estados como São Paulo.
“Os fatos trazidos ao conhecimento da Corte afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”, completou o ministro.
Agência O Globo