O ‘Procon-JP Negocia’ já beneficiou dezenas de consumidores pessoenses em situação de superendividamento desde o lançamento, em julho de 2021, negociando mais de R$ 300 mil em dívidas através dos acordos junto às empresas credoras, chegando a reduzir débitos em até 95%. O Programa dá continuidade ao atendimento dos superendividados este ano e volta a agendar a partir desta segunda-feira (18), das 8h às 17h, exclusivamente através do WhatsApp, por meio do telefone, 83-98665-0179 (Procon na sua mão).
O secretário Rougger Guerra pontua o sucesso do Procon-JP Negocia citando exemplos de débitos acordados pelo Programa: “Um consumidor estava com uma dívida de R$ 4.654,43 e, através de negociação, conseguimos reduzir para R$ 913,18. Outro caso foi de uma dívida de R$ 63.768,64 que, através de acordo, foi negociada para R$ 3.578,00. Nos dois casos, houve parcelamento dos débitos”.
O titular do Procon-JP salienta que os exemplos em que a Secretaria conseguiu reduções de forma bastante significativa são inúmeros, como o caso de um consumidor que viu o débito cair de R$ 1.383,95 para R$ 105,96. “O consumidor tem a chance de quitar o débito sem comprometer o orçamento. Até porque negociamos o parcelamento considerando a situação do devedor para que ele possa, realmente, respirar aliviado”.
Entrega de documentos
O atendimento presencial dos agendados para entrega da documentação necessária este ano será realizado nos próximos dias 26 e 27, na sede do ProconJP, na avenida Pedro I, 473, Tambiá. “Esse atendimento será específico para quem realizar o agendamento e passar por uma triagem que verifica se o consumidor se enquadra nos requisitos legais do superendividamento”, esclarece o secretário Rougger Guerra.
Após a apresentação da documentação necessária à abertura de um procedimento administrativo, será agendada uma mesa de negociação com a presença de todos os credores, com o Procon-JP intermediando os acordos.
Mais de uma dívida
O secretário salienta que o ‘Procon-JP Negocia’ é dirigido especificamente para o consumidor que tem mais de uma dívida e não consegue efetuar o pagamento sem prejudicar a subsistência. “Estamos cumprindo a Lei 14.181/2021 que alterou o Código de Defesa do Consumidor e cujo objetivo é aumentar a proteção de quem tem muitas dívidas e não consegue saldá-las, além de criar instrumentos para conter abusos na oferta de crédito”.
Secom JP