O Ministério Público Estadual (MPPB), através de decisão da promotora Anita Bethânia da Silva Rocha, recomendou a suspensão do processo licitatório nº 006/2022, modalidade Concorrência Pública, instaurada pela Prefeitura Municipal de Santa Rita para contratação de empresa para execução dos serviços de Limpeza urbana.
A abertura dos envelopes de Habilitação referentes à concorrência seria realizada nesta segunda-feira (17). Na Notícia de Fato, instaurada pelo Promotoria de Justiça em Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, a promotora Anita Bethânia afirma que o processo licitatório possui algumas irregularidades que comprometem o caráter competitivo do certame.
“Foram identificadas inconsistências no Projeto Básico apresentado, bem como irregularidades no edital, mormente ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente”, diz trecho da decisão da promotora.
Na decisão, a promotora também determinou que a Prefeitura remeta à Promotoria documentos comprobatórios de toda a licitação, bem como as retificações realizadas e a nova data para apresentação das propostas e abertura dos envelopes.
“As providências adotadas em cumprimento à presente Recomendação deverão ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo de 10 dias. O descumprimento da presente recomendação acarretará a tomada das medidas cabíveis no sentido de compelir o Município a preservar a legalidade, a publicidade, a ampla competitividade e os demais princípios constitucionais relativos às licitações”, diz a decisão do MPPB.
Abastecimento de água
Além da coleta do lixo, outro setor que foi alvo do Ministério Público da Paraíba em Santa Rita foi o abastecimento de água, quando o prefeito Emerson Panta trocou a Cagepa pela companha Águas do Nordeste (ANE).