O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou as contas da deputada estadual Pollyanna Dutra, referentes à gestão de 2016 à frente da prefeitura de Pombal, no Sertão paraibano.
A aprovação aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira (5), ocasião em que os conselheiros reconheceram equívoco na imputação de débito atribuída anteriormente. Com a decisão, Pollyanna completa o ciclo de 100% de contas aprovadas nos oito anos de mandato.
O caso
O Ministério do Turismo repassou recursos, por meio de convênio, para a contratação de bandas e realização de carnaval fora de época, no ano de 2010, para o município de Pombal.
A deputada Pollyanna, à época prefeita do município, realizou um evento junino, haja vista os recursos terem chegado após o prazo do carnaval. Por esta razão, seguindo orientações do Ministério do Turismo, o município de Pombal, ainda na gestão de Pollyanna, promoveu a devolução de recursos públicos para não ficar inadimplente perante cadastro federais e impedido de celebrar novos convênios com o governo federal.
Essa medida, tomada por outros municípios, foi entendida como regular e aprovada por unanimidade junto ao Ministério do Turismo e, agora, pelo TCE-PB.
No julgamento, o colegiado do TCE entendeu, por maioria, que ficou comprovada nos autos a inexistência de desvios de recursos destinados à realização de eventos decorrentes de convênios, e que não caberia a devolução de juros e multas em virtude de atraso na devolução de recursos ao governo federal.
A Corte de Contas deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pela ex-gestora, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitido quando da análise da prestação de contas.
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