O Ministério Público Eleitoral (MPE) manteve parecer pela inelegibilidade da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ao Senado. Em documento final, o órgão ratificou a impugnação da candidatura do petista.
Segundo o MPE, o argumentos de Ricardo não trariam nada novo ao processo “e não passam de um esforço do impugnado inelegível para disputar as eleições à revelia da lei”.
“Ao examinar cada uma das condutas imputadas ao ora impugnado, é perceptível que sua condenação não decorreu de mero benefício, e sim da própria autoria dos atos ilícitos, não sendo possível adotar conclusão contrária sem revisar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”, detalha o documento.
Candidato ao Senado, o petista foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O julgamento ocorreu em 2020. O ex-governador recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF), mas já teve um dos pedidos negado pela ministra Rosa Weber.