A Coligação Direito ao Futuro, formada por Psol, Rede e UP, ajuizou representação com pedido de liminar contra o candidato Pedro Cunha Lima (PSDB). A acusação formulada é de suposta violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em propaganda veiculada no guia eleitoral. A coligação alega que houve a exploração ilegal da imagem de uma criança de 8 anos, exposta em condições de vulnerabilidade. A peça foi exibida no guia eleitoral do dia 26 de agosto, quando houve a abertura do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.
Na petição, a Coligação Direito ao Futuro alega que Pedro afronta a dignidade da criança de oito anos de idade, cuja imagem foi ilegalmente explorada durante quase toda a peça de propaganda, inclusive, mostrando seu rosto, a casa onde ele mora e objetos pessoais. Para o advogado da coligação, Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral”.
Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria do candidato Pedro Cunha Lima que negou a irregularidade no guia eleitoral: “A assessoria jurídica da Coligação Coragem pra Mudar informa que a peça em questão conta com autorização legal dos pais do garoto e não viola em nenhum momento os direitos da criança, que mantém diálogo respeitoso com o candidato, mantendo a integridade psíquica, física e moral, não havendo, de forma alguma, exposição a situações vexatórias ou discriminatórias.”
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