O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu na noite desta terça-feira (12) a sessão que analisava a “PEC Kamikaze” – proposta de Emenda à Constituição que cria benefícios em ano eleitoral, com validade apenas até dezembro.
A decisão foi justificada por problemas técnicos nos servidores de internet da Câmara. O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno, mas os destaques (sugestões de alteração) e o segundo turno devem ser retomados apenas na manhã desta quarta (13).
“Ouvindo aqui os líderes que me procuraram, esta presidência decide suspender essa presente sessão com o fato técnico relevante que houve, estranho à vontade da casa, à vontade dos deputados. Mantendo o painel, para amanhã cedo a partir das 9h, com o mesmo painel”, afirmou.
“Manter o painel” significa que a presença registrada pelos deputados nesta terça continuará valendo para a sessão de quarta, o que pode agilizar a retomada da votação. Deputados de oposição pediram a Lira que o registro de presenças seja reiniciado nesta quarta (veja abaixo).
Logo no início da discussão da PEC, a internet e o sistema de votações remoto da Câmara começou a apresentar inconsistências.
Os deputados – obrigados a registrar presença no plenário, mas autorizados a votar remotamente por meio de um aplicativo – não conseguiram acessar o sistema. Lira pediu, então, que os parlamentares fossem ao plenário registrar seus votos.
O presidente da Câmara chegou a dizer que as dificuldades com a rede da Casa não eram apenas técnicas, e que pediria investigação à Polícia Federal e ao Ministério de Justiça e Segurança Pública.
“Os dois links, os dois servidores de internet da Casa caíram ou foram cortados automaticamente no mesmo período, de duas empresas diferentes”, afirmou. “Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça. Isso é interferir no trabalho livre e na autonomia do Poder Legislativo”, disse Lira.
“Não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na câmara dos deputados. Para isso, nós vamos investigar”, completou.
Equipes da Polícia Federal devem ir à Câmara ainda na noite desta terça para investigar o ocorrido – a informação foi divulgada por Lira e confirmada pela TV Globo com a corporação.
Deputados de oposição, contrários ao rito relâmpago utilizado na aprovação da matéria, protestaram contra a decisão de Lira de manter o quórum desta terça para a retomada da votação nesta quarta.
Para ser aprovada, uma PEC exige, no mínimo, 308 votos favoráveis. Ao preservar o painel de votações aberto, Lira, aliado do governo de Jair Bolsonaro, pretende garantir o quórum necessário para aprovar a matéria. A sessão foi suspensa com 472 deputados presentes.
A oposição, no entanto, afirmou que a decisão contraria o regimento, já que a suspensão é válida por apenas uma hora. Os deputados queriam que o painel fosse reaberto na manhã desta quarta e os deputados fossem obrigados a registrar presença novamente.
“A suspensão não pode ultrapassar uma hora. Ele não pode manter o painel para o dia seguinte. É uma manobra e não concordamos de forma nenhuma”, disse o deputado Bira do Pindaré, líder do PSB.
“Não entendemos porque fazer uma manobra desse tamanho, em uma PEC que sabemos que tem um conteúdo eleitoreiro”, destacou.
A PEC em votação
A PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Com isso, abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
G1